Atas A4

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

PREÂMBULO

1º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a firma Júlio Santos & Filhos, Lda., sociedade por quotas, com sede na Rua D. Afonso Henriques, 351/361 - 4445-085 ALFENA VLG, registada na Conservatória do Registo Comercial de Valongo em 1983-04-08, número de matrícula e de identificação fiscal 501 377 921, com o capital social de 240.000 €, doravante designada por "Jufil" e as pessoas ou empresas que desejem efetuar compras através do website da internet www.jufil.pt, doravante designadas por "Utilizador".

2º Estas condições aplicam-se exclusivamente a entidades não revendedoras.

3º As Partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 - OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Jufil - www.jufil.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 - ENCOMENDA

1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra no website, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando "Encomendar", a partir da lista de produtos apresentada no site www.jufil.pt, no módulo "Loja Online".

2. Para completar a sua compra o Utilizador deverá escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda (dados de faturação e envio), tendo em atenção o seguinte:

a) deverá introduzir os dados que lhe são solicitados em todos os campos de preenchimento obrigatório;

b) os dados introduzidos são de sua inteira responsabilidade;

3. A confirmação da compra através da opção "Encomendar" e o consequente pagamento por parte do Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. (*) Após a comfirmação da compra, o Utilizador receberá um email onde constará a codificação da respetiva encomenda.

ARTIGO 3 - ENTREGA

1. A entrega das encomendas será efetuada, na morada indicada pelo Utilizador em "Endereço de envio alternativo", através de uma transportadora escolhida pela Jufil.

2. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

3. A Jufil compromete-se a entregar as encomendas destinadas ao território de Portugal Continental nas 48h (dias úteis) imediatamente seguintes ao recebimento das importâncias respetivas, ressalvando-se todavia todas as situações em que a impossibilidade da entrega seja motivada por fatores alheios à vontade da Jufil, nomeadamente greves, alterações da ordem pública e outros.

4. (*) A Jufil compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de entregar as encomendas no período preferencial indicado pelo Utilizador aquando da realização da compra, não garantindo contudo que tal venha efetivamente a ser cumprido pela entidade transportadora.

ARTIGO 4 - PAGAMENTO

A Jufil propõe ao Utilizador a modalidade de pagamento por transferência bancária nas seguintes opções:

    a) via internet;

    b) (*) caixas Multibanco;

ARTIGO 5 - PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da faturação da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, devendo, no entanto, ser apenas considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições.

ARTIGO 6 - GARANTIAS

1. A Jufil substituirá única e exclusivamente os artigos adquiridos no website www.jufil.pt que comprovadamente apresentem qualquer defeito de fabrico, devendo para o efeito ser-lhe comunicada a existência de tal anomalia no prazo máximo de 15 dias a contar da data de expedição dos mesmos.

2. Para esse efeito são disponibilizados ao Utilizador as seguintes formas de contacto:

  a) telefónico, através do número 229 698 120;

  b) fax, através do número 229 698 129;

  c) email, através do endereço eletrónico jufil.comercial@gmail.com

ARTIGO 7 - RESPONSABILIDADE

A Jufil não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 8 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. O Utilizador autoriza a Jufil a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados aquando do processo de compra, em particular, pela utilização de cookies.

2. Todos os dados fornecidos pelo Utilizador são absolutamente confidenciais, não sendo por isso fornecidos a entidades externas à Jufil, excetuando-se obviamente os dados fornecidos à empresa transportadora estritamente necessários para efeitos de entrega da encomenda.

ARTIGO 9 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website www.jufil.pt é propriedade intelectual da Jufil, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. 

2. Os conteúdos existentes no site www.jufil.pt são também produzidos por fontes externas, pelo que a Jufil não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dos mesmos.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.jufil.pt estão protegidos por lei.

4. É proibido a qualquer Utilizador que disponha de um website na internet a colocação de um link para seu uso pessoal que remeta diretamente ao website www.jufil.pt.

5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.jufil.pt.

ARTIGO 10 - PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Jufil em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as Partes.

ARTIGO 11 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.jufil.pt da Jufil é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Valongo, com expressa renúncia a qualquer outro.